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Termo de Responsabilidade

Os Termos de Responsabilidade são emitidos pelo SAMS/SIB e obrigatórios para a realização de determinados atos clinicos, em entidades convencionadas. A sua emissão é realizada mediante a análise de um pedido efetuado pelo beneficiário titular, para o efeito, deverá enviar o pedido de Termo de Responsabilidade, devidamente preenchido, acompanhado de toda a documentação necessária, nos prazos indicados, através do email: termo.responsabilidade@sibanca.pt.

Na ausência de termo de responsabilidade emitido pelo SAMS/SIB, conforme informação infra, os atos realizados terão de ser liquidados na data pelo beneficário. Nestes casos, o SAMS/SIB não garante comparticipação.

Pedido de Termo de Responsabilidade Cirurgias / Internamentos

As intervenções Cirúrgicas e/ou Internamentos em convencionados SAMS/SIB, requerem obrigatoriamente a apresentação de Termo de Responsabilidade.
Para constituir processo de avaliação, deverá ser enviado ao SAMS/SIB, pelo benefeciário ou Entidade, com a antecedência mínima de 10 dias úteis, exceto em episodios de urgência, a seguinte documentação:

  • Pedido de Termo de Responsabilidade Cirurgias/Internamentos (download em PDF), devidamente preenchido pelo beneficiário titular
  • Declaração Médica, onde conste: patologia do paciente, historial clínico, código de nomenclatura da Ordem dos Médicos 97 da intervenção cirurgica;
  • Meios Auxiliares de Diagnóstico (cópia de relatório impresso e imagens) que façam prova da necessidade da cirurgia ou internamento.
  • Declaração Médica comprovativa da necessidade de internamento, onde conste: Estado e historial clinico do paciente, e previsão de dias de internamento.

O SAMS/SIB não se responsabiliza por intervenções cirúrgicas e internamentos, em episodios de urgência, superiores a 2 dias, sem Termo de Responsabilidade.

Pedido de Termo de Responsabilidade Exames

Para realizar Exames que requerem Termo de Responsabilidade, tais como: Ressonâncias Magnéticas, Endoscopias, Exames com Anestesia, Exames de Otorrinolaringologia (com a exceção de Rx, Timpanograma e Audiogramas) e de Neurofisiologia (exceto eletroencefalogramas e eletromiografias), deverá enviar ao SAMS/SIB, antecedência mínima de 5 dias úteis, a seguinte documentação:

  • Pedido de Termo de Responsabilidade Exames (download em PDF), devidamente preenchido
  • Respetiva prescrição médica, devidamente fundamentada da necessidade clinica para o ato